Documentação Necessária para Cadastro: Adoção

Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA > Adoção Nacional

Todo processo de adoção tem início a partir da inscrição dos interessados no Cadastro de Pretendentes à Adoção do fórum da comarca de residência com os seguintes documentos:

Identidade,

CPF

Requerimento conforme modelo; (modelo abaixo)

Estudo social elaborado por técnico do Juizado da Infância e da Juventude

do local de residência dos pretendentes;

Certidão de antecedentes criminais;

Certidão negativa de distribuição cível;

Atestado de sanidade física e mental;

Comprovante de residência;

Comprovante de rendimentos;

Certidão de casamento (ou declaração relativo ao período de união estável) ou nascimento (se solteiros);

Fotos dos requerentes (opcional);

Demais documentos que a autoridade judiciária entender pertinente.

Os documentos deverão ser apresentados em original ou fotocópia autenticada.

Obs.: A relação de documentos pode mudar de comarca para comarca. (algumas pedem fotos da residência).

Modelo Requisição para Adoção:

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE.....

Sr..........................................., natural de ........................., estado civil ..............................., profissão ..............., portador do documento de identidade R.G. Nº .................................. e Sra......................, Estado civil................................., profissão .................................., portadora do documento de identidade R.G. Nº ...................................., domiciliados e residentes em ..........................., à Rua .............................., Nº ........., bairro ........................, CEP ................ Fone ............................., vem à Vossa Excelência, com fundamento no artigo 50, parágrafo 1º da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, requerer a inscrição como candidatos à adoção de uma criança em condições jurídicas de ser colocada em lar substituto. Declaramos outrossim, que desde já fica cancelada esta inscrição, caso não nos manifestarmos por escrito no prazo de 01 (um) ano a contar da data da entrevista.