Regras de adoção ao redor do mundo

Em grande parte do mundo, as normas de adoção são menos exigentes que as brasileiras. 

Pobreza, tragédias e guerras alimentam o “mercado”.

Na maioria dos países mais pobres, leis facilitam a adoção por estrangeiros 
e permitem a atuação de intermediários.

(Foto: Khayelitsha Travel)

De maneira geral, e não coincidentemente, as nações podem ser divididas, em relação à adoção, entre o grupo das que adotam e o daquelas cuja pobreza leva ao último recurso de “exportar” as crianças órfãs, pobres e (ou) sujeitas à violência para adoção por casais de outros países. No meio, estão aquelas que, como o Brasil, têm muitas crianças aguardando por uma nova família, mas que, ao contrário das muito pobres, podem contar com milhares de casais dispostos a adotar. Há ainda casos especiais, como a China, em que a política do filho único acabou por levar ao abandono de centenas de milhares de crianças (com mínima chance de serem adotadas por casais chineses), colocadas à disposição para adoção internacional.

Em grande parte dos países, as normas de adoção são menos exigentes e detalhadas que as brasileiras, embora todas atribuam ao Judiciário a palavra final. Outra diferença em relação à maioria é o veto à interveniência de agências e advogados especializados no ­processo de adoção.

À primeira vista vantajosa, na medida em que facilita o trato com os órgãos públicos e toda a burocracia e documentação envolvidas, a interveniência tem também um lado obscuro, uma vez que os adotantes não acessam diretamente os serviços públicos em todas as fases do processo e ficam à mercê da lisura do trabalho das empresas. São frequentes as denúncias de corrupção e mercado negro de crianças ligado à ­prestação de serviços.

Outro denominador comum entre os casais que adotam em todo o mundo é a procura por crianças mais novas, recém-nascidos especialmente, enquanto as mais velhas — acima de 2 anos — e as deficientes encontram enorme dificuldade para serem adotadas, acabando por permanecer em abrigos ou lares provisórios durante anos, frequentemente até a maioridade.

Alguns países ainda têm que lidar com graves erros do passado, como Argentina e Chile, por exemplo, onde o Estado consentiu e até incentivou que filhos de mulheres presas e torturadas em períodos de ditadura fossem tirados das mães e entregues para a adoção por casais sem filhos, muitos deles integrantes dos órgãos ­repressores.

Na Austrália, a primeira-ministra Julia Gillard recentemente pediu desculpas às pessoas afetadas pela política de adoção forçada do país entre os anos 50 e 70. Dezenas de milhares de bebês de mães solteiras, a maioria delas adolescentes, foram levados pelo Estado e dados a casais sem filhos. A primeira-ministra reconheceu que as mães foram privadas do conhecimento dos bebês, o que significava que não poderiam dar o ­consentimento.

Um olhar crítico sobre as leis e procedimentos de adoção mundo afora conduz à pergunta mais importante: até que ponto as normas defendem, acima de tudo, o bem-estar e o interesse das crianças?