Projeto quer acelerar processos de adoção no país.


Debate sobre novas regras de adoção recebe cerca de 800 contribuições
Consulta pública termina nesta sexta; entenda as mudanças propostas.
Associação que reúne grupos de adoção considera processo 'açodado'.


A um dia do fim da consulta pública sobre a revisão nos procedimentos de adoção no país, o Ministério da Justiça e Cidadania contabiliza cerca de 800 contribuições da população em sua plataforma online. A pasta irá analisar as mensagens enviadas antes de finalizar a minuta que irá enviar ao Congresso. A expectativa é que isso ocorra ainda neste ano.
A consulta pública foi aberta por um mês para debater o que pode ser melhorado na legislação atual. Ela será encerrada nesta sexta (4). Já houve, antes disso, discussões com promotores, juízes e especialistas. O projeto de lei elaborado pela pasta tem como objetivo acelerar os processos de adoção no país. Para isso, são propostas alterações especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre elas estão prazos pré-estabelecidos para o estágio de convivência e para a conclusão da ação de adoção.

Há atualmente 38.072 pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção. Na outra ponta, estão 7.158 crianças cadastradas. Além da demora, há outros fatores que fazem com que esse abismo não seja superado, como a exigência de alguns pais em relação ao sexo, à idade e à cor das crianças.
Outro ponto importante diz respeito à destituição do poder familiar. Muitas das crianças em abrigos não estão aptas à adoção por esse motivo. A estimativa é que haja 46 mil crianças em instituições de acolhimento no país. E a demora da Justiça, neste caso, também faz com que as crianças envelheçam e aproximações acabem não ocorrendo.
O projeto do governo estipula prazos hoje não contemplados, regulamenta a função do “padrinho afetivo” e propõe, no fim, uma mudança simbólica do nome de “família substituta” para “família adotiva”.

VEJA O QUE PODE MUDAR:

TEMPO DO PROCESSO
Como é hoje:
A Justiça avalia caso a caso e estipula o tempo que acha necessário para o estágio de convivência, para a guarda provisória e para dar a sentença da adoção em definitivo
O que diz o projeto:
O estágio de convivência terá no máximo 90 dias e poderá ser prorrogado por igual período. Já o prazo máximo para conclusão da ação será de 120 dias, prorrogáveis por igual período.


ENTREGA VOLUNTÁRIA
Como é hoje:
A lei diz que “as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude”. Na prática, no entanto, muitas têm medo de fazê-lo, já que muitas vezes são acusadas de crime (abandono de incapaz).

O que diz o projeto:
Ele afirma que, “caso a mãe não indique a paternidade e decida entregar voluntariamente a criança para adoção, ela terá 60 dias a partir do aconselhamento institucional para reclamá-la ou indicar pessoa da família extensa como guardião ou adotante”. Terminado esse prazo, a destituição do poder familiar será imediata e a criança será colocada para adoção.


APADRINHAMENTO
Como é hoje:
Não existe na lei a regulamentação do apadrinhamento, mas há projetos sendo realizados em várias partes do país.

O que diz o projeto:
Ele define o papel do padrinho como aquele que “estabelece e proporciona aos afilhados vínculos externos à instituição, tais como visitas, passeios nos fins de semana, comemoração de aniversários ou datas especiais, além de prestar assistência moral, afetiva, física e educacional ao afilhado, ou, quando possível, colaborar na qualificação pessoal e profissional, por meio de cursos profissionalizantes, estágios em instituições, reforço escolar, prática de esportes entre outros”. Os padrinhos têm de ter no mínimo 18 anos e uma diferença de idade de ao menos dez para a criança ou para o adolescente.


ADOÇÃO INTERNACIONAL
Como é hoje:
O prazo mínimo para o estágio de convivência é de 30 dias. Não há menção a limite máximo.

O que diz o projeto:
O estágio de convivência deverá ser de no mínimo 15 e no máximo 45 dias.


Assista ao vídeo da reportagem no link abaixo:
  

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