Adoção Consensual é Legal?

Adoção Consensual, e quando os pais biológicos (geralmente a mãe) "escolhem" uma pessoa para doar o bebê ao invés de entregá-lo à Vara de Infância e da Juventude. Muitos acreditam que ao decidir que não quer ficar com a criança, a mãe perde o direito de escolher a quem quer entregá-la. Alguns juízes entendem dessa forma ou simplesmente não aceitam por desconfiarem de "negociação" entre a mãe e os futuros adotantes.

Uns anos atrás ocorreram muitos casos de tráfico de bebês, em que as mães entregavam recém-nascidos por micharia, ou tinham seus filhos raptados e enviados para fora da Cidade ou até mesmo para o Exterior. Por conta disso, há muita reserva por parte da Equipe Técnica e principalmente dos Juízes, no trato de adoções desse tipo. É um direito da mãe escolher? É, mas sabemos que muitas se quer conhecem a pessoa a quem estão entregando a criança, ela pode acreditar que são pessoas boas que cuidarão do bebê e o amarão, e com certeza você que está lendo, tem esses sentimentos também, mas há quem não sinta desta forma, e principalmente não agem com amor.

Podem vender, podem se arrepender de ter adotado, podem "criá-lo" para a exploração de trabalho, e a lista e infindável.

Porém, é uma adoção legal. Não é a famosa "à brasileira", que você pega a criança e registra diretamente em seu nome. Não! Isso é crime!

A consensual significa que a mãe concorda que você fique com o bebê. Ela registrará a criança no nome dela e assinará o Termo de Anuência, em que declarará que entregou o Bebê por livre e espontânea vontade, evitando assim, que você possa ser acusado de Tráfico de crianças ou rapto, não servem como documento de Guarda e não tem valor legal no processo de adoção. Juntando aos documentos pessoais da mãe bio (CPF, RG, Comprovante de Residência) e auxílio de um advogado, de preferência experiente em adoções, você dará entrada na Ação de Guarda e Responsabilidade na Comarca onde estiver a criança, ou seja, na sua cidade ou onde estiver a mãe biológica. Não É Fácil encarar a Adoção Consensual.

Pelo Contrário! Há muitos riscos que devem ser levados em conta, tais Como:

A possibilidade da mãe desistir, mesmo depois de um período em que você já estiver com o bebê; Até que saia a sentença de adoção, ela pode desistir...

Sem a Guarda Provisória, ela pode bater na porta da sua casa a qualquer momento e pedir a criança de volta;

Com a Guarda Provisória, ela precisará da autorização do Juiz para ir à sua casa; Ao ser proferida a Sentença de Destituição, ela pode recorrer no prazo de 15 dias; o Juiz da sua Comarca pode não aceitar e mandar o olhar quem é o próximo da "fila";

- Alguém da "fila" Descobrir e alegar que você tentou "burlar" o Sistema e solicitar e seja verificado no Cadastro de Habilitados quem é o próximo a ser chamado;

- Os pais biológicos não deixarem de bater na porta da sua casa;

- Chantagens da Família biológica;

- Algum familiar biológico descobrir e requerer a Guarda;

- e por ai vai ...

Para você entrar nessa, deve estar preparado para todas as possibilidades e estar com os dois pés firmes no chão, sabendo que corre o risco de ficar sem a criança.

Também deve estar habilitado para adoção, isso é bastante relevante para o Juiz na hora de decidir, pois é uma forma dele comprovar que você tem realmente condições de ficar com a criança. Sem a Habilitação o processo demorará ao tempo de serem feitas todas as avaliações necessárias para a mesma. Assim, é melhor estar habilitado antes de procurar uma criança para adotar. Não deve dar nada em troca da doação. Por Pior que seja a situação da família biológica, não é correto ajudar, pois seria uma forma de "troca de favores", de negociação em torno da entrega da criança, e se o juiz vier a saber, poderá interpretar como Tráfico de Crianças.

Deve estar amparado por um advogado, de preferência especialista em adoções. Não crie muitas expectativas ao se preparar para receber o bebê, mas pense nas possibilidades dele não chegar. Mantenha os pés no chão e não se precipite em atitudes desesperadoras.

Jamais caia na tentação de registrá-lo em seu nome, é um ato criminoso. A Certidão de Nascimento original será cancelada quando sair a sentença de Destituição dos pais biológicos, e uma nova será expedida em seu nome.

Esse procedimento impedirá que seu filho tenha acesso às suas origens, o que lhe é garantido na Lei de Adoção. É muito comum que filhos adotivos tenham curiosidade sobre sua origem, não quer dizer que querem buscar ou voltar para a família biológica, mas querem saber e é direito garantido. Amar um filho é respeitar seus direitos. E se fizer a adoção legalmente, seu filho poderá ter acesso às informações referentes aos seus primeiros dias de vida, quando ele completar 18 anos..

Seu Filho chegará somente na hora certa, por isso, não vale a pena cometer erros que aparentemente são pequenos, mas que futuramente trarão grandes transtornos.