Comissão Estadual
Judiciária de Adoção - CEJA > Adoção Nacional
Todo processo de adoção
tem início a partir da inscrição dos interessados no Cadastro de Pretendentes à
Adoção do fórum da comarca de residência com os seguintes documentos:
Identidade,
CPF
Requerimento conforme
modelo; (modelo abaixo)
Estudo social elaborado
por técnico do Juizado da Infância e da Juventude
do local de residência
dos pretendentes;
Certidão de
antecedentes criminais;
Certidão negativa de
distribuição cível;
Atestado de sanidade
física e mental;
Comprovante de
residência;
Comprovante de
rendimentos;
Certidão de casamento
(ou declaração relativo ao período de união estável) ou nascimento (se
solteiros);
Fotos dos requerentes
(opcional);
Demais documentos que a
autoridade judiciária entender pertinente.
Os documentos deverão
ser apresentados em original ou fotocópia autenticada.
Obs.: A relação de documentos
pode mudar de comarca para comarca. (algumas pedem
fotos da residência).
Modelo Requisição para
Adoção:
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE
DIREITO DA __ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE.....
Sr...........................................,
natural de ........................., estado civil
..............................., profissão ..............., portador do
documento de identidade R.G. Nº .................................. e
Sra......................, Estado civil.................................,
profissão .................................., portadora do documento de
identidade R.G. Nº ...................................., domiciliados e
residentes em ..........................., à Rua
.............................., Nº ........., bairro ........................,
CEP ................ Fone ............................., vem à Vossa
Excelência, com fundamento no artigo 50, parágrafo 1º da Lei 8.069 de 13 de
julho de 1990, requerer a inscrição como candidatos à adoção de uma criança em
condições jurídicas de ser colocada em lar substituto. Declaramos outrossim,
que desde já fica cancelada esta inscrição, caso não nos manifestarmos por
escrito no prazo de 01 (um) ano a contar da data da entrevista.
Jussara, aqui na minha comarca as fotos dos requerentes não é opcional e pedem fotos da casa tbm, uma de cada cômodo e uma da faixada.
ResponderExcluirAcho que isso varia de comarca para comarca, de região para região. ;)